Presidente da Corte propõe que plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos de forma automática, sem a necessidade de ação de terceiros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na segunda-feira (9) que a Corte está considerando duas exceções à atual regra de imunidade das plataformas digitais, conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet brasileiro. Segundo a legislação vigente, empresas como Facebook, Twitter (agora X), YouTube e outras só podem ser responsabilizadas civilmente se não obedecerem a ordens judiciais para remover conteúdo.
Barroso propõe que essas empresas sejam obrigadas a remover conteúdos de forma automática, sem a necessidade de ação de terceiros. Além disso, em casos de violações de direitos fundamentais, bastaria uma notificação privada, como é feito atualmente com compartilhamento de imagens íntimas ou violação de direitos autorais. A proposta, no entanto, levanta preocupações sobre a possível criação de um algoritmo para monitorar conteúdos ofensivos, o que alguns especialistas consideram uma forma de censura prévia.
Especialistas ouvidos pela CNN Brasil destacaram a importância da regulamentação da internet pelo Marco Civil da Internet, mas questionaram a autoridade do STF para criar exceções à lei. Para eles, a discussão sobre a criação de exceções ao Marco Civil deve ocorrer no Legislativo, envolvendo representantes eleitos pelo povo no Congresso.