Profissionais demitidos no ano passado pela Rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) não receberam verbas rescisórias e salários de dezembro
Será nesta quinta-feira (26), às 11 horas, no Fórum de Rio Bonito, a nova audiência entre o Sindicato dos Professores (Sinpro) de Macaé e Região e a Faculdade Cenecista de Rio Bonito (FACERB). O Sindicato move ação judicial contra a instituição de ensino para que ela respeite os direitos trabalhistas e dê explicações acerca do não pagamento das verbas rescisórias, bem como dos salários de dezembro de 2017 dos professores da instituição de ensino, que foi fechada no ano passado.
Essa situação vem se prolongando contra a vontade do Sinpro Macaé e Região, que tem buscado todos os meios legais para fazer cumprir a legislação trabalhista. Esta nova audiência, que já havia sido ajuizada pelo Sindicato e contará com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), é uma forma de dar prosseguimento e resolver a situação dos professores. Vale lembrar que, no dia 6 de abril, os representantes da CNEC, não compareceram à audiência, desprestigiando a mediação exercida pelo MPT para a formalização do cumprimento dos direitos.
Para o presidente do Sindicato, Cesar Gomes, o não comparecimento da FACERB na audiência do MPT comprova, mais uma vez, o descaso e o desrespeito da CNEC com os professores. Outras tentativas foram feitas e observamos que não era de interesse da instituição resolver o caso. “Já propusemos ações coletivas e individuais contra a empresa em face do descumprimento da legislação, bem como da Convenção Coletiva de Trabalho, o que tem gerado consequentes ofensas jurídicas aos direitos dos trabalhadores. Agora, nossa próxima ação é entrar com mais uma representação contra a CNEC no MPT. Não vamos aceitar que sejam retirados os direitos dos professores e faremos de tudo para garantir que todos os professores da CNEC recebam o que tem direito”.
ENTENDA O CASO – No final de 2017, a Rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) realizou demissão em massa de professores em todo o Estado do Rio de Janeiro e não fez a homologação no Sindicato, conforme direito do trabalhador. Diante disso, o Sinpro constatou inúmeras irregularidades cometidas pela instituição que deixou de fazer o pagamento de verba rescisória, o recolhimento do FGTS, da multa de 40% do FGTS, de 1/3 de férias e do aviso prévio indenizado no prazo legal. Além disso, estava em atraso com salários e o 13º salário. Foi registrado ainda a dispensa de dirigentes sindicais. “Ao não proceder a homologação no Sinpro Macaé e Região, a CNEC deixou de entregar aos professores as guias referentes ao Seguro Desemprego e ao saque do FGTS, bem como o termo de rescisão do contrato de trabalho”, ressaltou o presidente do Sindicato.
Diante destas ilegalidades, o Sinpro Macaé e Região pediu a intermediação do Ministério Público do Trabalho. Contudo, apesar das irregularidades denunciadas, a empresa não enviou um representante legal, na audiência do dia 6 de abril.