Férias coletivas, redução de carga horária, repouso semanal remunerado e homologação são alguns temas retratados
O Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino de Macaé e Região (Sinpro Macaé e Região) realiza uma campanha para esclarecer os professores sobre os seus direitos. Entre os assuntos abordados na ação, feita por meio das redes sociais, estão a redução de carga horária, o repouso semanal remunerado e a homologação na sede do Sindicato.
Aliás, o direito às férias coletivas também foi reforçado, principalmente, por causa das denúncias recebidas no Sindicato. Para isso, a Lei Estadual 6.158/2012, que ampara os 30 dias de descanso, foi intensificada, bem como os dispositivos que tratam do assunto nas Convenções e Acordos Coletivos. Durante este tempo, o professor não pode ser convocado para dar aulas. Há que se ressaltar que o valor das férias coletivas deve ter sido pago antes que estas sejam tiradas, ou seja, até dia 28 de dezembro.
De acordo com a presidente do Sinpro Macaé e Região, Guilhermina Rocha, a intenção, desde dezembro, quando as mensagens de conscientização começaram a ser veiculadas, é deixar a categoria cada vez mais ciente dos seus direitos. “Recebemos no Sindicato denúncias relacionadas ao tema retratado, principalmente, no final do ano, quando acontecem as férias, pagamento de 13º e, em alguns casos, demissões. Os professores precisam ficar atentos aos seus direitos e procurar o Sindicato”. Um auxílio jurídico também é oferecido diretamente aos professores sindicalizados.
DSR – Exemplos sobre as remunerações foram usados para deixar o professor ciente sobre os valores do Descanso Semanal Remunerado (DSR). Ele corresponde a 1/6 sobre o salário base, acrescido da hora-atividade e demais remunerações como: horas extras, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, gratificação de função, entre outras garantidas nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Na Base Estendida (Rio das Ostras, Casimiro de Abreu/Barra de São João, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, Silva Jardim e Rio Bonito), o 1/6 compõe as quatro semanas e meia. Já em Macaé, a Convenção estabelece que seja cinco semanas.
Para ter acesso aos posts informativos da campanha, o professor deve acessar as redes sociais do Sinpro Macaé e Região Instagram @sinpromacae e Facebook @ sinpro.macaeeregiao.
DENÚNCIA – Qualquer denúncia de violação dos direitos deve ser comunicada do Sindicato pelos telefones: Whatsapp (22) 99238-3413 ou pelo fixo (22) (22) 2772-3154.Elas podem ainda ser feitas pelo e-mail contato.sinpromacaeregiao@gmail.com ou presencialmente no endereço Teixeira de Gouveia, 1051, Centro – Macaé.