A PEC, que gerou preocupação no STF, é essencial para o equilíbrio entre os poderes da República
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), optou por postergar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), até após o término do recesso parlamentar em fevereiro de 2024. Esta decisão surge apesar da aprovação da PEC pelo Senado e da pressão exercida por grupos influentes como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a bancada da bala. A PEC, que gerou preocupação no STF, é essencial para o equilíbrio entre os poderes da República.
Em setembro passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou provas em um caso que implicava Lira, uma ação interpretada como um fator influente na decisão do presidente da Câmara.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defendeu a democracia, enquanto Gilmar Mendes assegurou que o STF não cederá a “intimidações”.
Embora a agenda da Câmara esteja focada em projetos econômicos do governo Lula, incluindo a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a decisão de Lira de adiar a PEC pode ser interpretada como uma estratégia para equilibrar as relações institucionais e políticas dentro do contexto atual. Com o recesso parlamentar iniciando em 22 de dezembro e Lira participando da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28) em Dubai, o adiamento parece ser uma manobra política calculada.