Senador critica o STF por ativismo político-ideológico no debate sobre a descriminalização do porte de drogas
O Senador Eduardo Girão (Novo CE) usou o plenário do Senado nesta segunda (4) para expressar sua preocupação com o que ele vê como um “avassalador ativismo político-ideológico” do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a instituição por desvirtuar seu papel democrático. Girão destacou a pauta do STF para quarta-feira, referente ao julgamento de um recurso da Defensoria Pública de São Paulo que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, aprovada no primeiro mandato do Presidente Lula. O senador apontou uma discordância com a vontade popular, mencionando que pesquisas indicam que pelo menos 85% dos brasileiros são contra a legalização das drogas.
Girão enfatizou o papel do Congresso na legislação sobre drogas, relembrando a aprovação de medidas contra a descriminalização tanto em 2006 quanto em 2019, esta última sancionada pelo Presidente Bolsonaro. Ele criticou a postura do STF de ignorar a legislação existente e as decisões do Congresso, sugerindo que a Corte estaria agindo contra os interesses da população brasileira.
Além disso, o senador mencionou mobilizações nacionais contra a descriminalização e expressou sua preocupação com as consequências da legalização, como o aumento do tráfico de drogas. Girão também criticou ações recentes do governo em relação a outras questões, como a vacinação contra a COVID-19 para crianças e a política de aborto, sugerindo que haveria um desalinhamento entre as ações governamentais e os valores da população.
Finalmente, Girão fez um apelo pela urgência na votação da PEC 45, que visa reafirmar a criminalização do porte de drogas para consumo próprio, e questionou a imparcialidade de certos ministros do STF, especialmente em relação à legalização da maconha. Ele encerrou seu discurso destacando a importância da manutenção dos valores e princípios defendidos pelo povo brasileiro e pelo Congresso Nacional.
Por portal Novo Norte