Caso seja aprovada pelos senadores, a PEC ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
Nesta quinta-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou sua intenção de avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe prazos e decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, elaborada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi rapidamente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durante esta semana.
Pacheco explicou que embora a proposta possa sofrer ajustes, especialmente em relação aos prazos para solicitações de análise, a discussão será levada ao colégio de líderes e, posteriormente, ao plenário, para a deliberação da maioria. Caso seja aprovada pelos senadores, a PEC ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
A PEC propõe medidas como a fixação de prazos para solicitações de análise em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta dos membros para suspender a eficácia de leis e atos normativos de grande abrangência, impedindo, assim, decisões unilaterais e individuais no STF. Além disso, a proposta determina que, após a aprovação de medidas cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento do mérito deve ocorrer em até quatro meses. O presidente do Senado argumentou que essas regulamentações são essenciais para preservar a colegialidade do STF, um princípio fundamental da instituição.