PEC busca criminalizar porte de qualquer quantidade de entorpecentes, enquanto Supremo avança para possível liberação para uso pessoal
O Senado Federal deve votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas. A ação surge como reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades para uso pessoal, que será retomado na quarta-feira, 6. A proposta, que já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde setembro, poderia ser levada ao plenário do Senado no mesmo dia da decisão do STF.
Efraim Filho (União-PB), relator da PEC, expressou o sentimento do legislativo de preservar suas prerrogativas de legislar sobre o tema, criticando o que considera “ativismo judicial”. A atual legislação, estabelecida pelo Congresso em 2006, já define o porte de drogas para uso pessoal como crime, porém, não implica prisão, e sim penas alternativas como prestação de serviços à comunidade.
Ainda que haja apenas um voto restante para que o STF possa formar maioria pela liberação do porte para consumo próprio, o Senado busca reafirmar sua posição contra a descriminalização, adicionando um inciso ao artigo 5º da Constituição. Esta movimentação legislativa evidencia a contínua disputa de poderes no Brasil, tendo o Legislativo já empregado estratégias similares em outros temas controversos como o marco temporal para terras indígenas.
Além da PEC sobre drogas, o Congresso também se mobiliza em outras frentes contra decisões do STF, como na discussão sobre a descriminalização do aborto, mostrando a complexidade das relações institucionais e o desafio de equilibrar poderes e competências dentro da democracia brasileira.
Por portal Novo Norte