O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou atenção para o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, discutido na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Senado na quinta-feira (4).
Segundo Ferreira, a proposta, que visa regulamentar o uso da IA, inclui trechos polêmicos do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
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O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PP-MG), classifica redes sociais e sistemas de recomendação como “sistemas de alto risco”, sujeitando-os a controle do Executivo.
Ferreira alertou que isso pode permitir ao governo federal regulamentar as redes sociais sem aprovação do Congresso.
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O parlamentar criticou a redação do texto, mencionando que ela foi feita pela filha do ministro Gilmar Mendes. Para ele, a inclusão desses trechos facilita a censura e ameaça a liberdade de expressão no Brasil, já que o Executivo poderia aplicar multas e estabelecer normas sem passar pelo Legislativo.
Os líderes do Senado têm expectativa de que o projeto seja votado na comissão e no Plenário ainda este mês. Contudo, alguns acreditam que o texto precisa ser revisado para evitar possíveis abusos e garantir a liberdade de expressão no país.