CCJ irá designar um novo relator para a proposta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode começar a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 que pede o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto, assinado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução. Para o senador, o novo texto é de grande relevância.
– Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais – revelou Valério.
A PEC foi apresentada no primeiro ano do mandato do senador, para ele os ministros têm muito poder com o mandato vitalício e a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
A CCJ iniciará o andamento da proposta, assim, nas próximas reuniões um relator deve ser designado para analisar a PEC e fazer um parecer sobre o texto, indicando se ele é ou não constitucional.
Valério pediu para que sua proposta avançasse na Casa, pois estava paralisada após a saída do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que era o relator designado para a PEC 35/2015 que tratava do mesmo assunto, mas estipulando o prazo de dez anos para os ministros.
Com o fim da legislatura e o arquivamento da PEC 35/2015, agora a PEC 16/2019 passa a ser analisada sozinha e aguarda a designação de um novo relator.
Por Portal Novo Norte