O Senado adiou a terceira discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023 , que aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que m…
O Senado adiou a terceira discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023 , que aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A análise aconteceria em Plenário nesta quinta-feira (8), mas não foi alcançado o quórum mínimo de 41 senadores (maioria simples) para deliberar a matéria. Estavam presentes apenas 19 parlamentares.
A PEC, que foi a primeira discutida em 2024, ainda passará por mais três sessões de análise antes de ser votada em primeiro turno.
Novas regras
Segundo a proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), só candidatos militares — do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica — com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada, que é uma situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. Abaixo desse tempo de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
Pelas regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Já os militares com menos de dez anos de serviço são afastados para a reserva não remunerada no deferimento do registro de candidatura.
Tramitação
Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatar, em 29 de novembro de 2023, o relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) favorável à PEC, a proposta foi enviada para votação no Plenário. Antes, os senadores precisam concluir as cinco sessões consecutivas de discussão que são exigidas pelas regras regimentais. Se não for apresentada nenhuma emenda, a PEC pode ser votada em primeiro turno. Somente com o apoio de no mínimo 49 senadores (três quintos da Casa) ela continuará a ser analisada.
Antes de entrar em segundo turno, é preciso esperar um prazo de cinco dias úteis, no mínimo. Nesta etapa, haverá mais três sessões de discussão antes da nova votação, mas não precisam ser consecutivas. Se a PEC for aprovada novamente por três quintos dos votos, ela vai à Câmara dos Deputados.