Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Gilberto Menezes, explicou tudo sobre o novo procedimento
Buscando dar mais transparência no processo de concessão de direito de uso das áreas do Distrito Industrial Municipal Zona Especial de Negócios (ZEN), a Administração Municipal de Rio das Ostras publicou no último dia 16 de agosto a Chamada Pública para ocupação de lotes que foram reincorporados ao patrimônio municipal e estão disponíveis para receber novas empresas.
O subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Rio das Ostras, Gilberto Menezes, explicou tudo sobre o novo procedimento para obter a Concessão de Direito Real de Uso das áreas na ZEN.
Qual a importância dessa Chamada Pública para o Município?
GILBERTO: É uma nova forma de gestão, com novos procedimentos e muito mais transparência. A Chamada Pública encerrou um ciclo de pessoalidade no processo de cessão de áreas na ZEN. Nosso objetivo é atrair empresas, aumentar a empregabilidade e a arrecadação. Já temos duas novas empresas em fase de elaboração de projeto de implantação e uma terceira, que está ampliando suas atividades, com isso serão abertos muito em breve cerca de 70 novos postos de trabalho e significa um aumento de 5% na arrecadação do ISS.
Nesta primeira Chamada Pública, quantas áreas estão disponíveis para cessão?
GILBERTO: Depois da revogação de várias áreas, nesta primeira Chamada Pública temos quase 20 mil m², disponíveis para cessão. O processo de retomada de áreas de empresas que não produziam e até que nunca fizeram investimentos no Município, iniciado nesta nova gestão, foi fundamental para chegarmos até esse novo procedimento para cessão de uso de áreas na ZEN.
Como as empresas interessadas devem proceder?
GILBERTO: O cadastro deverá ser feito por meio da Carta Cadastro que está disponível no site da Prefeitura de Rio das Ostras, no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/zen , ou também podem fazê-lo pessoalmente no Departamento de Petróleo e Gás, na ZEN. Deverão apresentar uma série de documentos e informar dados do critério de avaliação como número de empregos gerados para a mão-de-obra local, definição de área de atuação e tempo de atividade, valores de faturamento e de arrecadação de ISS mensal e dados do programa de utilização de energia renovável. Esses critérios de avaliação resultarão numa pontuação e num relatório que será analisado pela Comissão Consultiva da ZEN. Serão habilitadas as empresas com maior pontuação.
Qual o prazo desse processo, entre o cadastro e habilitação da empresa?
GILBERTO: Estamos recebendo os cadastros até o próximo dia 6 de setembro, o processo de análise será bastante rápido, porque nosso interesse é que as novas empresas se instalem o mais rápido possível. Uma vez habilitada, a empresa terá 15 dias úteis para assinar o Termo de Concessão de Direito Real de Uso depois da publicação em Jornal Oficial do resultado. O mais importante é que as informações dadas pelas empresas têm força de autodeclaração, se não forem constatadas dentro do período estipulado, a Administração Pública pode iniciar um processo de revogação da concessão. O processo de Chamada Pública também foi elaborado para agilizar a seleção de pessoa jurídica para obter áreas na ZEN.
Esta é a primeira Chamada Pública, já tem a previsão de outras?
GILBERTO: Estamos com processo de reintegração de posse municipal de mais de 10 outras áreas. Esse é um processo administrativo e muito em breve teremos novas áreas disponíveis. O processo de Chamada Pública é definitivamente o mais rápido, transparente e o que traz mais benefícios para o Município e seus cidadãos.