Prefeito Marcelino Borba esteve na Conferência do POP realizada no último sábado (15)
Um fato inédito aconteceu na 7ª Conferência Bienal do Programa de Planejamento e Orçamento Participativo de Rio das Ostras – POP. Pela primeira vez, Associações de Moradores puderam indicar representantes para concorrer a composição dos conselheiros dentro das vagas destinadas à sociedade civil organizada. A Conferência aconteceu na manhã do último sábado (15), na Escola Inayá Moraes D’Couto, no Village.
Esta conquista aconteceu graças a uma recente Lei Municipal (2159/2018) que garantiu oficialmente esta representação e definiu outras demandas. As associações credenciadas participaram como conferencistas, podendo se candidatar para a eleição dos três membros do Conselho do seu setor geográfico, em iguais condições aos demais conferencistas de pessoa física.
Entre os 52 conselheiros, 45 vagas são reservadas para cidadãos que atuam em diversas frentes da sociedade, entre elas as associações de moradores. Rio das Ostras mantém, hoje, no POP, 15 áreas geográficas, que contemplam todas as localidades do Município. Para cada área são destinadas três representações civis, número também definido pela Lei. Sete deles são destinados aos titulares do Poder Público, também garantido por lei.
“Foi uma grande vitória porque poderemos discutir as demandas reais que conhecemos de perto como urbanização, saneamento, transporte, entre outras áreas. Uma conquista para gente”, contou Rita Cristina Martins, da Associação de Moradores da Enseada das Gaivotas.
O prefeito Marcelino Borba esteve na Conferência e falou sobre a importância da participação da sociedade. “A obrigação em executar as melhorias é da Prefeitura, mas a parceira da população para fiscalizar as demandas é muito importante. Por isso que o POP deve ser cada vez mais fortalecido”, contou.
CONQUISTAS – Com a nova Lei que norteia o Planejamento e Orçamento Participativo vários temas puderam ser definidos, entre eles o número de participantes por setor geográfico. São eles o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Orçamento Anual – LOA.
“Uma das coisas que nos motivou a criar a Lei 2159/2918 foi implantar uma dinâmica nova, transparente, legal e com, principalmente, efetiva participação popular”, contou Mário Baião, secretário Municipal de Gestão Publica.
PALESTRA – Após a abertura da Conferência, o jurista Dr. Luiz Henrique ministrou a palestra “Transparência do Orçamento Público com a participação do cidadão”.