Texto precisa ser aprovado pelos senadores para começar a valer
Novas mudanças no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estão a caminho, juntamente com as alterações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados trouxe várias mudanças que vão afetar o bolso dos brasileiros.
O IPTU, um tributo cobrado anualmente pelos municípios, vai passar por uma reformulação na sua base de cálculo. Atualmente, a Constituição prevê que o imposto seja progressivo em razão do valor do imóvel e possa ter alíquotas diferentes de acordo com sua localização e seu uso. No entanto, o novo texto diz que os municípios terão a liberdade de mudar essa base de cálculo por decreto, de acordo com critérios estabelecidos em lei municipal.
Essa alteração permitirá uma maior flexibilidade para aumentos no IPTU, especialmente nos casos de imóveis que tenham tido uma valorização significativa. O advogado Alessandro Fonseca, sócio da área de gestão patrimonial do Mattos Filho, no entanto, destaca que essa nova regra gera dúvidas quanto ao critério de atualização. “No limite, criaria a possibilidade de cobrança de IPTU com base em um valor maior do que o valor de mercado do imóvel”, diz Fonseca. Segundo ele, seria importante especificar que o critério da atualização.
Outra preocupação levantada é que essa mudança pode levar a discrepâncias na cobrança do IPTU entre cidades vizinhas, com imóveis semelhantes sendo tributados de maneira diferente. Para Fonseca, essa situação pode resultar em casos em que um imóvel paga determinado valor de imposto em uma cidade, enquanto um imóvel semelhante na cidade vizinha terá outro imposto.
Após a aprovação na Câmara, o texto da reforma tributária agora seguirá para o Senado. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar por duas votações e ter aprovação de três quintos dos votos. Caso o Senado faça alterações significativas no texto, ele precisará ser votado novamente na Câmara.
Enquanto as alterações propostas seguem para o Senado, o cenário atual deixa muitos proprietários de imóveis inquietos. Afinal, essas mudanças no IPTU podem significar um impacto direto no bolso de muitos brasileiros. Portanto, todos aguardam ansiosamente pelos próximos capítulos dessa reforma tributária e seu eventual impacto no dia a dia da população.
Por portal Novo Norte