Deve recorrer ao STF.
A Receita Federal está cobrando R$ 18 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados de Lula sustentam que com a anulação dos processos da Lava Jato, qualquer desdobramento tem que ser anulado.
Em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a procuradoria da Fazenda Nacional foi taxativa:
“O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”.
Os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declarava sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e, por isso, deve recolher os impostos atrasados.
Lula perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e recorreu ao TRF3, onde também foi derrotado.
Deve recorrer ao STF.
O meliante escapou da cadeia… Agora quer se livrar da conta.
Por Portal Novo Norte