PT quer anular impeachment de Dilma no Congresso Nacional
Nesta segunda-feira (28), foi protocolado um projeto pelas lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) com o objetivo de anular o impeachment de Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
O projeto foi apresentado e trazido a público pelos deputados Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Zeca Dirceu (PR), contendo o pedido de anulação das sessões da Câmara realizadas em 17 de abril de 2016 e do Senado em 11 de maio de 2016 (admissibilidade) e 31 de agosto de 2016 (julgamento).
Nas referidas datas, a decisão de acatar a denúncia e dar início ao processo de impeachment foi tomada pelos parlamentares, levando à suspensão do mandato de Dilma devido ao alegado crime de responsabilidade.
– O intuito visa a reparação do passado recente, buscando corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos cometidos contra uma mulher dedicada à causa pública, séria e honesta, Dilma Vana Rousseff. Injustamente, foi atribuída a ela a sanção de perda do cargo de presidente da República com base em um suposto crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca se concretizou – explicam os deputados.
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O projeto apresenta, ainda, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que absolveu a ex-presidente das acusações relacionadas às pedaladas fiscais.
– Por meio de uma decisão proferida por um órgão colegiado do TRF-1, ratificou-se a inexistência de atos ímprobos ou mesmo a individualização dos alegados atos de improbidade. Adicionalmente, não houve comprovação de qualquer conduta dolosa ou culposa por parte da senhora presidenta Dilma Vana Rousseff ou dos membros de sua equipe econômica – afirmam os deputados.