O deputado delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um Projeto de Lei que propõe a instalação de câmeras corporais em agentes políticos do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta abrange a obrigatoriedade de dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e ministros de Estado.
Freitas argumenta que, assim como os policiais, outros agentes políticos também estão sujeitos à corrupção e abuso de autoridade. Ele questiona: “Se buscamos a transparência em relação às ações de servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo?”. A proposta visa registrar as ações dos agentes durante o expediente, semelhante ao que ocorre com os policiais que utilizam câmeras corporais em seus uniformes e viaturas.
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As imagens e áudios captados seriam armazenados por pelo menos 360 dias e poderiam ser utilizados como prova em procedimentos criminais. Freitas destacou: “Está na hora dos agentes políticos oferecerem exemplo aos servidores e à sociedade. O tema é polêmico, mas precisa ser enfrentado e desta forma pedimos o apoio dos demais parlamentares para discussão e célere deliberação.”
O deputado conclui afirmando que a implementação desse controle aumentaria a transparência das ações dos agentes políticos e serviria de exemplo para todos os servidores públicos.