O projeto de lei 022/2019 assinado pelo prefeito Dr. Aluízio, que propõe a criação do Programa Municipal de Oncologia, passa a tramitar em regime de urgência na Câmara de Vereadores.
O regime especial de análise e votação da matéria foi aprovado pelo plenário da Câmara em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5). Após ser lida no pequeno expediente da mesma reunião, a proposta poderá receber indicações de emendas dos vereadores dentro dos próximos três dias.
O projeto de lei estabelece que 10% dos repasses efetuados pela prefeitura à hospitais filantrópicos sejam investidos na implantação de sala especial (bunker) para sessões de radioterapia e quimioterapia, além da criação de leitos, aquisição de insumos e medicamentos, assim como na estruturação de outros procedimentos necessários ao atendimento a pacientes de Macaé. A medida é inédita e visa tornar a cidade uma referência regional em assistência oncológica.
De acordo com o governo, desde 2013 aproximadamente R$ 30 milhões foram transferidos pela prefeitura para hospitais integrados à rede municipal de Saúde, através de contratualização, sem levar em consideração o total repassado via SUS.
Esse valor já pago através de contratualização equivale a construção de dois hospitais semelhantes ao Irmãs do Horto e Hospital Público Municipal.
“Se já estivesse em vigor, cerca de R$ 3 milhões teriam sido investidos pela prefeitura em assistência para os pacientes oncológicos. Agora esse tratamento pode ser realizado na nossa cidade”, afirma o prefeito Dr. Aluízio.
Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o projeto de lei 022/2019 deverá passar por votação definitiva dentro de 20 dias.