Com a proposta de promover medidas e projetos contínuos de educação para o consumo, orientando e informando permanentemente os consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres, a Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Macaé realiza uma palestra sobre o Guia Prático de Direitos e Deveres para Fornecedores e Consumidores. O encontro é destinado a 152 novos empreendedores, alunos formandos dos cursos de beleza da Secretaria Adjunta de Qualificação Profissional e será realizado nesta terça-feira (29), de 9h às 12h, no auditório da Cidade Universitária.
A prefeitura, por meio do Procon Macaé, elaborou uma cartilha como forma de orientar as empresas/fornecedores sobre o respeito ao direito do consumidor, como uma ferramenta de sucesso empresarial e também de cumprimento da lei.
“Conhecer bem o código Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental para empresas, fornecedores e prestadores de serviço. A partir da conscientização da importância de cumprir as regras do CDC, nossa proposta é contribuir para o crescimento sustentável das empresas e fornecedores, tendo como base a ética, a qualidade dos produtos e a boa prestação de serviços ao consumidor”, destacou o Procurador Adjunto do Procon Macaé, Carlos Fioretti.
O procurador acrescenta que os novos cabeleireiros, designers de sobrancelhas, manicures e barbeiros vão receber orientações sobre relação de consumo, tabela de preços, promoções, formas de pagamento, publicidade, nota fiscal, entre outros.
Na ocasião, os formandos vão receber um kit contendo três cartazes, que devem ficar expostos em seus estabelecimentos: informativo do Procon, que o local dispõe um livro de reclamações e o outro destacando que o estabelecimento possui um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. O kit também contém um exemplar do CDC, um Guia Prático de Direitos e Deveres para Fornecedores e Consumidores e dois folhetos explicativos. Os participantes também vão receber um certificado.