A Prefeitura de Macaé, por meio da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), apoia a campanha “Selo Comércio Acessível”, que visa destacar os estabelecimentos que atendem pessoas com deficiência. A iniciativa será realizada por pontos para cada tipo de adequação, cumprindo os critérios de cinco selos que correspondem as deficiências. A culminância do projeto será neste sábado (9), das 9h às 12h, em frente à Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), no calçadão da Rui Barbosa.
O encontro terá apresentações do Núcleo de Dança Portadores da Alegria, do grupo Motivados pelo Autismo Macaé (Mopam), da Associação Macaense de Apoio ao Deficiente Auditivo (Amada), da Associação Macaense de Apoio aos Cegos (Amac), do Projeto Lutando pelo Bem e Cia Chirulico.
Segundo levantamento do Procon, 70% dos estabelecimentos comerciais não possuem rampa de acesso. Em relação aos banheiros, 92% dos estabelecimentos não possuem. Além disso, em 59% dos estabelecimentos a área de circulação interna atende as normas e 41% não cumprem, principalmente em função dos corredores estarem ocupados por mercadorias. Outro ponto destacado é que 93% dos estabelecimentos não atendem as normas da ABNT, em relação às medidas do balcão de atendimento.
Para garantir os direitos dos consumidores com deficiência, o órgão realiza ações de fiscalização frequentes no comércio. O trabalho busca orientar os lojistas sobre medidas de acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência. São observadas questões como rampas, layout interno, balcão de atendimento, banheiro adaptado para uso público, piso tátil, sinalização visual nas portas e paredes de vidro, além de formas de pagamento e precificação das mercadorias.
De acordo com o procurador adjunto do Procon Macaé, Carlos Fioretti, o Decreto Federal nº. 8.953/2017 estabelece as diretrizes do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, no qual está prevista a garantia de produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade, desempenho e acessibilidade, atribuindo aos órgãos de proteção e defesa do consumidor a competência para orientação e fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais.
A Campanha Selo Comércio Acessível, idealizada pelo consultor de projetos Esportivos e de Inclusão Social, Marcio Henriques, e desenvolvida pela MF Comunicação e Eventos, co-organizada pela Acim, tem apoio da Prefeitura Municipal (Procon); do Sindicado do Comércio de Macaé; da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); do grupo Comércio Forte e da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Macaé.