Procedimento apura irregularidade na prestação do serviço de transporte público
A Procuradoria Geral do Município instaurou nesta segunda-feira (27) inquérito contra a SIT para apurar se há irregularidades na prestação do serviço de transporte público municipal, durante o período de isolamento e restrições ao contágio do Coronavírus.
O procedimento exige da empresa a comprovação de circulação do número de ônibus, de acordo com a frota descrita no contrato de prestação do serviço.
O inquérito foi assumido pelo Departamento de Processos Administrativos Disciplinares e tem como base uma série de denúncias e reclamações encaminhadas pela população que utiliza o transporte público municipal.
O procedimento exige também um parecer do setor responsável pela fiscalização do contrato, da secretaria municipal de Mobilidade Urbana.
Caso seja comprovada a irregularidade, as penalidades podem gerar a SIT multa e até o rompimento definitivo do contrato.