A Prefeitura de Macaé, por meio da Procuradoria Geral do Município, instaurou notícia crime e inquérito policial na 123ª Delegacia de Polícia, para devida apuração de difamação, por meio de divulgação falsa, “fake news” nas redes sociais. A Procuradoria solicita que seja designada data para oitivas das testemunhas e das vítimas, para ratificação do ocorrido e demais esclarecimentos que se entenderem necessários.
De acordo com o procurador-geral, Fabiano Paschoal, no dia 19 de setembro, um cidadão divulgou em suas redes sociais acusações contra o prefeito, ex-prefeito, funcionários públicos, secretários, assessores, professores e estudantes.
Fabiano lembra que no material, incluído nos autos, o cidadão quer que todos provem que não são usuários de droga, e ainda insinua que em todos os meios existem usuários de drogas, inclusive na prefeitura. “Sem nenhum conhecimento da lei, o mesmo exige que o prefeito obrigue que os funcionários públicos provem que não estão drogados e afirma, que muitos trabalham sob efeito de drogas. Uma total falta de respeito com uma categoria de trabalhadores dedicados”, frisou.
Ainda por meio de suas redes sociais, o cidadão faz outros ataques à gestão municipal e convoca seus seguidores a participarem de um abaixo assinado com a temática: “Contra a obrigatoriedade do Passaporte Autoritário de controle social”.
O procurador afirma que nos termos dos artigos 139 do Código Penal Brasileiro, os fatos expostos nas redes sociais, se enquadram no crime de difamação. “O relatado no vídeo fere frontalmente o código penal, com acusações deliberadas e infundadas, com o aparente intuito de colocar a população contra a gestão municipal”, ressalta Fabiano.
A equipe do Gabinete da Procuradoria Geral é formada pelos membros: subprocuradora Ana Beatriz, chefe de gabinete Érico Wanderlei, chefes de departamento Elza e Vinicius, Andréa Vilhena, Laís Lobo e Rodrigo Sarmanho; chefe de departamento de Obras Giovani, assessores executivos Leandro Neves, Maria José e Andrea Nunes e secretárias Neiva e Yule, Leandro Neves, Wendel Velloso, Viviane Machado, Daniele Silva, além dos demais Procuradores, advogados e servidores que formam a Progem.