Religioso é alvo de investigação do Ministério Público Federal
O pastor André Valadão, atualmente sob investigação pelo Ministério Público Federal (MPF), poderá enfrentar extradição dos Estados Unidos para o Brasil, devido à possibilidade de punição com até cinco anos de prisão pelo crime em questão. A advogada Jacqueline Valles, especialista em Direito Penal, ressalta que além da acusação de homofobia, o pastor poderá ser enquadrado por incitação ao crime. Segundo ela, o Código Penal estabelece a territorialidade brasileira mesmo para crimes cometidos fora do país, desde que haja um acordo com a nação onde ocorreu o delito.
Jacqueline, membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim), acredita que não existem elementos para justificar um pedido de prisão preventiva contra o pastor, mas enfatiza que durante a investigação o MPF pode solicitar a aplicação de medidas cautelares para impedir a reincidência do crime em questão. Ela destaca que embora a prisão em flagrante não seja aplicável nesse caso, o artigo 282 do Código de Processo Penal prevê a imposição de medidas cautelares para evitar a prática de novas infrações penais. Assim, o MPF poderia requerer a proibição de atividades religiosas, caso considere que exista um histórico de crimes semelhantes associados ao pastor.
Além disso, Jacqueline acrescenta que se alguém cometer o crime sugerido pelo pastor e afirmar que o fez sob sua influência, Valadão poderá ser indiciado como coautor do delito, o que acarretaria implicações mais graves. O MPF iniciou uma investigação sobre possíveis práticas de homofobia por parte do líder religioso durante a transmissão de um culto no YouTube. O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, é o responsável pelo procedimento. O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que o pastor enfrentará consequências legais por “espalhar ódio contra as pessoas”.
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Por portal Novo Norte