Esta nova legislação estipula que o tempo de espera pela emissão da autorização de residência agora será incluído no cômputo dos cinco anos necessários para a aquisição da cidadania portuguesa
Em um movimento para simplificar os processos de imigração, o governo e o Parlamento de Portugal aprovaram políticas mais flexíveis em favor dos imigrantes. A mais nova entre estas, aprovada em 5 de janeiro pela Assembleia da República, aguarda apenas a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Souza e sua oficialização no Diário da República para se tornar efetiva.
Esta nova legislação estipula que o tempo de espera pela emissão da autorização de residência agora será incluído no cômputo dos cinco anos necessários para a aquisição da cidadania portuguesa. Por exemplo, se um imigrante brasileiro solicitar a autorização de residência e só a receber após dois anos, esse período será contado para o prazo necessário para obtenção da cidadania.
A mudança legislativa promete beneficiar diretamente mais de 150.000 brasileiros que estão atualmente em processo de regularização de sua residência em Portugal. A demora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na emissão de documentos tem sido um ponto de controvérsia e dificuldade para muitos, que agora veem uma luz no fim do túnel.
Além desta medida, outra decisão significativa para os brasileiros em Portugal é o reconhecimento automático da cidadania para os filhos de pais portugueses após atingirem 18 anos.