A Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro anunciou hoje (26) que voltará a pagar o Regime Adicional de Serviço (RAS), uma espécie de hora extra, para os policiais militares a partir da próxima terça-feira (1). O RAS estava suspenso desde o final de 2016, devido à crise orçamentária do estado. O retorno do pagamento do benefício foi autorizado pelo governador Luiz Fernando Pezão, antes mesmo da intervenção federal na segurança do Rio.
Segundo o porta-voz da Polícia Militar, major Ivan Blaz, o RAS será importante para aumentar o efetivo policial nas ruas do estado. “O Regime Adicional de Serviço tem um aspecto extremamente positivo no policiamento ostensivo”, disse.
Blaz explicou que outras medidas estão sendo adotadas para aumentar o efetivo da PM, além da RAS, como o retorno de policiais cedidos a outros órgãos e novos concursos públicos. Outra medida é a reavaliação médica de 8 mil PMs que estão afastados por questões de saúde. “Vamos reavaliar o quadro de saúde desses homens. Sabemos que a nossa tropa sofre muito, no corpo físico e no mental, mas também já observamos que há fraudes nesses casos”.
Uma quinta medida para aumentar o efetivo nas ruas é a reestruturação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), principal projeto do governo fluminense nos últimos anos. Algumas UPPs serão extintas e outras terão seu efetivo reduzido. Blaz garante, no entanto, que o policiamento ostensivo nas áreas hoje atendidas por UPPs não será afetado.
“Não há área no Rio de Janeiro que ficará desguarnecida de policiamento ostensivo. Nosso objetivo maior é garantir o policiamento nas ruas. Portanto, se a nomenclatura de determinada forma de policiamento irá mudar, de UPP para companhia independente, isso não irá abrir mão do policiamento ali colocado”, disse Blaz. “Não há previsão de número menor para o policiamento ostensivo. O que estamos falando é de enxugamento da máquina administrativa”.
Segundo Blaz, o pessoal que sairá das UPPs será encaminhado para batalhões que necessitam de reforço no efetivo. Já foram retirados das UPPs 120 homens, que serão lotados nos batalhões de Rocha Miranda (9º BPM), Nova Iguaçu (20º BPM) e São Gonçalo (7º BPM).
Viaturas
O governador Pezão, que participou hoje (26) de uma cerimônia de entrega de 265 novas viaturas para a PM, afirmou que não há intenção de acabar com o projeto das UPPs, mesmo que algumas unidades sejam extintas. “Tem alguns lugares [com UPP] que estão se adaptando. Tem alguns lugares que têm batalhões perto, onde a gente vai reforçar o contingente desses batalhões. Não é uma política acabarmos com todas as UPPs”, disse.
As 265 viaturas entregues hoje fazem parte, segundo Pezão, de um total de 850 carros que serão comprados e entregues ao estado até meados de julho. Durante a cerimônia, o interventor federal do Rio, general Braga Netto, disse que um dos focos de sua gestão à frente da segurança no estado é ter uma “agenda positiva” para que a população volte a sentir-se segura. Ele voltou a ressaltar a necessidade de se reequipar a PM.
“Um dos principais objetivos da intervenção federal na segurança pública é recuperar e incrementar a capacidade operacional dos nossos homens e mulheres de azul [policiais militares]”, disse.