O formulário do Plano de Ação da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/20) foi encaminhado pela Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Cultura, à Plataforma + Brasil, na sexta-feira (11). Após a aprovação do Plano, até quarta-feira (16), os recursos federais serão liberados ao município no segundo lote, até 26 de setembro.
O cadastro para recebimento dos benefícios da lei esteve aberto até o dia 21 de agosto. Todo o processo foi realizado por meio de aplicativo de celular. O formulário de cadastramento municipal serviu também para atualizar o Mapa da Cultura de Macaé, que tem a finalidade de incluir os inscritos em projetos municipais.
Os artistas e técnicos informais do setor aptos ao benefício receberão R$ 600, por mês, em três parcelas, pagas pelo governo do Estado. Isto porque a regulamentação federal tirou dos municípios a atribuição de pagamentos à pessoa física.
Já os representantes de espaços culturais receberão para a sua manutenção, no mesmo período, valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Além disso, 20% do valor total dos recursos destinados ao município deverão ser voltados para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, podendo atender aos demais artistas da cidade inscritos no Mapa da Cultura que não se encaixavam no perfil exigido para receber os outros benefícios. O município é o responsável por pagar a manutenção dos espaços culturais e elaborar os editais.
Nova gestão
Todo o processo de regularização do município para atender às exigências da Lei foi acompanhado pela advogada, servidora da Secretaria de Cultura, Francine Braz, que, também na sexta-feira (11), foi nomeada secretária da pasta. A nova gestora foi quem cadastrou o Plano de Ação no Sistema de Convênios (Siconv), conhecida como “Plataforma +Brasil”. O Siconv é uma ferramenta criada para administrar as transferências de recursos da União em convênios firmados com outras esferas de governo.
“O Plano de Ação está disponível para consulta pública. É ele que garante o repasse do recurso da União ao Município. No dia 02 de setembro apresentamos a minuta de Regulamentação Municipal ao Conselho de Cultura. Entretanto, os conselheiros solicitaram um prazo para ampliação do dialogo com a sociedade civil e isso aconteceu, porque a construção coletiva desses instrumentos é proposta da Lei Aldir Blanc. Para contemplar toda a classe artística, o Plano de Ação de Macaé destina 36% dos recursos para os editais”, ressaltou.
Francine, que acompanhou todo o processo de regulamentação junto ao Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais de Macaé (CMPCM), enquanto participava de fóruns e webseminários sobre o tema, explicou que o atraso do recurso federal se deu em virtude da demora da publicação da Regulamentação Federal, que só ocorreu em 18 de agosto.
A secretária destaca que, além do acesso facilitado ao formulário por aplicativo de celular, a Secretaria de Cultura produziu cartilha acessível através do Portal da Prefeitura e disponibilizou um grupo de servidores para atender sobre dúvidas quanto à Lei, por telefone e por Whatsapp, durante todo o período de inscrição.
Os recursos aportados em Macaé por meio da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc irão beneficiar a sociedade como um todo, porque os espaços culturais que receberem o auxílio deverão, em contrapartida, após a reabertura, realizar atividades para alunos de escolas públicas, ou promover atividades em espaços públicos de forma gratuita.