A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir nesta segunda-feira, 12, o arquivamento da investigação sobre os empresários bolsonaristas que trocaram mensagens golpistas no WhatsApp.
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo sugere dois caminhos: que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que manteve a investigação ou que o assunto seja decidido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao negar o primeiro pedido de arquivamento, Moraes disse que a manifestação foi enviada fora do prazo. O ministro afirmou que a PGR tinha cinco dias para opinar sobre a decisão que autorizou a operação, mas que o parecer só veio 18 dias após a intimação.
Em seu recurso, Lindôra alega que se manifestou no prazo e reitera os argumentos apresentados na semana passada. A PGR defende o fim da investigação e a anulação de eventuais provas obtidas a partir da operação.
“Somente a partir da remessa dos autos ao Ministério Público, conforme exigência legal, foi possível averiguar todas as ilegalidades e inconstitucionalidades do presente procedimento investigativo, que foram então impugnadas, tempestivamente, via agravo regimental”, diz um dos trechos do documento.
A vice-procuradora diz que não havia elementos suficientes para apreender os celulares dos empresários, para quebrar seu sigilo fiscal e de mensagem e para bloquear o acesso a contas bancárias e às redes sociais. Para a PGR, as medidas foram “desproporcionais” e caracterizam “constrangimento ilegal”, o que em sua avaliação compromete as provas levantadas até o momento.
“A imediata interposição de outro recurso justifica-se diante do quadro de inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem da apuração, dão azo a nulidades absolutas e acarretam a vigência de indevidas restrições de direitos e garantias fundamentais”, afirma a Lindôra.
A vice-procuradora também voltou a criticar a abertura da operação sem o aval do Ministério Público. A PGR sustenta que Moraes violou o sistema acusatório. Lindôra também reitera que não vê razão para a investigação ter sido encaminhada ao gabinete do ministro.
Como revelou o portal Jota, a Polícia Federal (PF) encontrou nos celulares apreendidos conversas entre os empresários e o procurador-geral da República Augusto Aras. Investigadores adiantaram ao Estadão que a análise completa das conversas vai provocar “grandes surpresas, pior do que se pode imaginar”. A PGR foi contra o levantamento do sigilo das mensagens sob o argumento de que parlamentares de oposição usaram o pedido para tornar os diálogos públicos como uma tentativa de se “autopromover” em “pleno período eleitoral”.
Por site Terra