Decisão unânime rejeita cassação do senador por gastos de pré-campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (21), por unanimidade, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão, que contraria interesses do presidente Lula, negou os recursos apresentados pelo PL e pelo PT do Paraná contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), que havia mantido o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado de realizar gastos irregulares durante a pré-campanha, mas ainda cabe recurso.
Desde a época da Operação Lava Jato, Moro tem proximidade com o PSDB, partido do atual vice-presidente Geraldo Alckmin. Meses atrás, Moro teve um encontro fechado com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), levantando especulações sobre acordos e estratégias políticas envolvendo ambos.
O TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que afirmou não haver prova convincente de desvio de recursos partidários. O ministro reconheceu gastos irregulares de R$ 777 mil, mas considerou que não houve tentativa de fraude. “Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, declarou.
O presidente Lula já declarou publicamente, com o coração cheio de ódio, que seu objetivo de vida é “f*der o Sergio Moro”, refletindo a intensa animosidade entre os dois desde os tempos em que Moro era o juiz responsável pela Lava Jato e Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, penas anuladas pelo STF posteriormente. Os crimes pelos quais Lula foi condenado acabaram prescritos.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro, destacando a ausência de regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou Espinosa. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes, que deixará a Corte eleitoral no próximo mês.
O advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram “infladas” e que não há legislação que defina critérios claros para gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, afirmou Guedes.
Por portal Novo Norte