A PEC também propõe que os parlamentares tenham o direito de recusar o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas que possam ser interpretadas como censura.
A proposta exige autorização da Casa para ações da Polícia Federal e amplia a inviolabilidade dos parlamentares.
O Senador Jorge Seif (PL-SC) conseguiu nesta quinta (22) o apoio de 27 parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir a atuação da Polícia Federal, a mando do STF, no Congresso Nacional. De acordo com a proposta, qualquer operação da PF nas dependências do Congresso precisará de autorização prévia da respectiva Casa legislativa que for alvo do mandado.
A PEC também propõe que os parlamentares tenham o direito de recusar o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas que possam ser interpretadas como censura. Além disso, estabelece a inviolabilidade dos deputados e senadores em qualquer local, situação, conteúdo de fala ou objetivo, garantindo a liberdade de expressão.
O texto sugere ainda que os meios de comunicação possam divulgar opiniões ou declarações dos parlamentares sem que jornalistas ou veículos de imprensa sejam responsabilizados. Entre os signatários da proposta, encontram-se nomes como Alan Rick (União-AC), Angelo Coronel (PSB-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e outros, incluindo figuras conhecidas como Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Esta iniciativa tem gerado discussões sobre o equilíbrio entre a independência do Poder Legislativo e a necessidade de investigações conduzidas pela Polícia Federal, sob a perspectiva de garantir a transparência e o combate à corrupção dentro do Congresso Nacional.
Veja a lista:
1. Jorge Seif (PL-SC)
2. Alan Rick (União- AC)
3. Angelo Coronel (PSB-BA)
4. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
5. Carlos Portinho (PL-RJ)
6. Ciro Nogueira (PP-PI)
7. Cleitinho (Republicanos- MG)
8. Damares Alves (Republicanos-DF)
9. Dr. Hiran (PP-RR)
10. Eduardo Girão (Novo-CE)
11. Eduardo Gomes (PL-TO)
12. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
13. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
14. Izalcy Lucas (PSDB-DF)
15. Lucas Barreto (PSB-AP)
16. Luis Carlos Heinze (RS-PP)
17. Marcos Rogério (PL-RO)
18. Marcos do Val (Podemos-ES)
19. Mecias de Jesus (Republicanos-RS)
20. Márcio Bittar (União- AC)
21. Plínio Valério (PSDB-AM)
22. Sérgio Moro (União-PR)
23. Styvenson Valentim (Rio Branco-AC)
24. Tereza Cristina (PP-MS)
25. Wellington Fagundes (PL-MT)
26. Wilder Morais (PL-GO)
27. Zequinha Marinho (Podemos-MA)
Com informações do Diário do Poder.
Por portal Novo Norte