Princípio da razoabilidade até agora servia como um anteparo contra decisões vistas como “irracionais”
A casa legislativa de Israel, o Knesset, acendeu o pavio de um polêmico debate nesta segunda-feira (24.jul.2023), ao aprovar uma lei restritiva que restringe o poder do Judiciário do país, impedindo a Suprema Corte de revisar decisões governamentais sob o “princípio da razoabilidade”. Este princípio, que até agora servia como um anteparo contra decisões vistas como “irracionais”, foi empregado para contestar nomeações ministeriais e decisões de planejamento, entre outras ações do governo israelense.
A lei, que recebeu 64 votos a favor e nenhum contra, foi apoiada por todos os membros da coalizão governamental, composta pelo Likud – partido do atual primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu – e dois partidos ultraortodoxos, o Shas e o Judaísmo Unido da Torá. Enquanto isso, os opositores políticos se retiraram do plenário em sinal de protesto, recusando-se a participar da votação. A medida controversa foi inicialmente proposta por Netanyahu em janeiro, após uma decisão da Suprema Corte que o forçou a pedir a renúncia de seu aliado político e ministro Aryeh Deri, condenado por fraude fiscal em 2022.
A aprovação da lei desencadeou uma onda de protestos em todo o país, culminando na detenção de 19 manifestantes, de acordo com a CNN. No meio deste furacão, Yair Lapid, ex-primeiro-ministro e líder da oposição centrista, prometeu contestar a legalidade da nova lei na Suprema Corte. Além disso, o maior sindicato de Israel ameaça uma greve geral em resposta à votação.
Por portal Novo Norte