Mais de 350 emendas ao projeto do governo foram assinadas por parlamentares
Em sessão ordinária dedicada a concluir a principal pauta do Legislativo, antes do recesso de fim de ano, a Câmara aprovou ontem (12) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima arrecadação de mais de R$ 2,3 bilhões para o governo no próximo ano. O projeto do governo, encaminhado na metade do ano, recebeu mais de 350 emendas assinadas pelos vereadores, que alteram despesas determinadas, redimensionaram receitas e garantiram a atribuição da Casa em definir obras e investimentos em infraestrutura, em verba reservada de forma Impositiva.
Para dar andamento à discussão, a Mesa Diretora encaminhou a votação de 250 emendas que promovem modificações nas diretrizes de despesas e investimentos para a execução de obras em bairros, aquisição de materiais e equipamentos e de auxílios a unidades que prestam serviços à população. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Em seguida, o plenário avaliou as emendas que propõem modificação no texto que define regras de execução orçamentária, pontos que causam mais divergências entre os parlamentares. Entre as emendas, o vereador Maxwell Vaz (SD) voltou a propor a criação do Fundo Especial dos Royalties. “Macaé viveu um momento importante, em que a baixa do valor do petróleo e a redução de atividades offshore, geraram uma crise na economia local. Fui motivado a fazer essa emenda com objetivo de reservar receitas de excesso de arrecadação, uma maneira de se garantir um futuro de baixa, como vivemos recentemente”, defendeu Maxwell.
No debate, o vereador propôs alteração no texto da emenda, fixando em 40% o volume de receitas fruto de excessos de arrecadação do petróleo, a serem direcionadas ao Fundo. A proposta de Maxwell foi rejeitada com voto de minerva do presidente Dr. Eduardo Cardoso (PPS). “Eu acho que, se o município estivesse com todos os serviços funcionando corretamente, se não faltassem obras, se não faltassem casas para as pessoas, eu criaria o Fundo. Se reserva aquilo que sobra”, disse Eduardo.
Outras emendas também passaram pelo crivo do plenário. No final, o texto já emendado foi aprovado pela unanimidade do plenário.