Um projeto de lei apresentado no Congresso Nacional pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) promete transformar a maneira como a polícia poderá agir em situações de risco. Segundo o texto do projeto de lei, o uso de força letal por policiais será autorizado em casos de “risco iminente de morte” ou quando outras alternativas de contenção falharem. “A utilização da força deverá ocorrer apenas quando não houver outra alternativa”, disse o autor do projeto, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), explicando que a lei visa garantir a segurança pública sem comprometer os direitos dos cidadãos.
De acordo com o PL, a polícia poderá utilizar desde armamentos letais até equipamentos não letais, sempre priorizando abordagens não violentas. A proposta ainda sugere que as ações policiais sejam monitoradas e auditadas para garantir que os agentes não ultrapassem os limites da legalidade. No entanto, o deputado destaca que “o policial deve agir com responsabilidade e ser responsabilizado por qualquer abuso”. O projeto também reforça a necessidade de treinamentos regulares para as forças de segurança, visando melhorar a gestão de conflitos e a contenção de situações de risco.
O projeto ainda deve passar por discussões no Congresso, mas, se aprovado, pode trazer mudanças significativas para a forma como a polícia atua no Brasil. Enquanto isso, a sociedade continua dividida sobre até onde vai o direito de agir da polícia e os limites do uso da força em nome da segurança pública.