Venho de uma família com um longo legado de lutar contra a tirania.
Senhor Presidente, Membro Wilde e membros distintos do Comitê, meu nome é Paulo Figueiredo.
Eu sou a prova viva das violações de direitos humanos no Brasil. Por fazer o trabalho de um bom jornalista, fui censurado, meus bens foram congelados e meu passaporte brasileiro foi cancelado, tudo sem processo legal.
Venho de uma família com um longo legado de lutar contra a tirania. Meu bisavô, o general Euclides Figueiredo, liderou uma revolução contra o ditador mais brutal do Brasil, Getúlio Vargas, e por isso passou anos na prisão. Seu filho, meu avô, João Figueiredo, tornou-se o 38º presidente do Brasil em 1979 com a tarefa de acabar com o regime militar. Como presidente, ele concedeu anistia, realizou eleições livres, permitiu múltiplos partidos políticos e, ao final do seu mandato, devolveu pacificamente o poder aos civis, restaurando a democracia plena no Brasil.
Com esse legado de gerações lutando por liberdade de expressão, essa responsabilidade agora recai sobre mim. No final de 2022, ano da última eleição presidencial no Brasil, eu era um comentarista político na JP News, uma rede de TV frequentemente comparada à Fox News americana. O programa de horário nobre em que eu estava foi eleito o melhor pelo país e tinha mais audiência do que as últimas duas redes combinadas, incluindo a CNN, com mais de 5 milhões de seguidores em todas as redes sociais e mais engajamento do que praticamente qualquer jornalista.
Sob qualquer medida, eu era um dos jornalistas mais influentes do país, até que comecei a ser alvo de uma série de decisões da mais alta corte do país. Em dezembro de 2022, todas as minhas redes sociais foram canceladas para brasileiros. Depois, descobri que a ordem também congelava meus bens financeiros, suspendia a confidencialidade das minhas transações, ameaçava multas toda vez que eu dizia algo que não estava de acordo com o ministro Alexandre de Moraes e até cancelou meu passaporte brasileiro.
Eu desapareci de todo o meu público. Esse é o equivalente moderno de ser mandado para uma prisão, como foi meu bisavô. Em janeiro de 2022, após a posse de Lula e as revoltas de 8 de janeiro, o Congresso brasileiro acusou a JP News de financiar a revolta, desmonetizou a rede e ameaçou a concessão pública. A Jovem Pan cedeu, demitiu todos os seus comentaristas conservadores e adotou uma linha mais pró-Moraes.
Eu fiquei desempregado, com tudo congelado, e me mudei para as plataformas Rumble e Locals, que prometeram sempre manter a liberdade de expressão. Tornei-me um dos principais criadores de conteúdo em cada uma delas, com 120.000 seguidores no Rumble e cerca de 6.000 inscritos pagos no Locals. Mas em 2023, ordens absurdas de Moraes e a supressão da liberdade de expressão, comigo como um dos principais alvos, acabaram fazendo com que ambas as plataformas fossem fechadas para todos os brasileiros.
Em 8 de fevereiro de 2024, a mídia brasileira noticiou uma nova ofensiva contra mim. Eu estava sendo investigado por falar de forma precisa na TV sobre o Alto Comando Brasileiro e seu papel em dezembro de 2022. Nessa investigação, houve uma nova medida proibindo que eu tivesse contato com o ex-presidente Bolsonaro e com qualquer outra pessoa investigada, uma tática clara de intimidação.
Lembrem-se desse nome: Alexandre de Moraes. Ele é, de fato, o ditador do Brasil. Ele é o ministro da Suprema Corte, dirige o TSE, a Corte Eleitoral, e também está à frente da infame investigação de fake news, que começou em 2019 e segue até hoje.
Pablo Carvalho: Alexandre de Moraes. Lembrem desse nome. Ele é, de fato, o ditador do Brasil. É ministro da Suprema Corte, dirige o TSE, a Corte Eleitoral, e também lidera a infame investigação de fake news, que começou em 2019 e segue até hoje.
Meu trabalho estava ocorrendo no meu estúdio na Flórida, onde morava desde 2016. Eu, portanto, estava sob a jurisdição desse país o tempo todo e, consequentemente, protegido pelos direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.
As empresas americanas têm obedecido ordens ilegais diretamente de ministros brasileiros, sem procedimentos internacionais, e estão cedendo dados de indivíduos que estão sob jurisdição americana. Este Congresso deveria lidar com isso, já que não só viola nossos direitos constitucionais, mas também representa um risco de inteligência e, possivelmente, viola a FCPA.
De forma alguma fui o único jornalista afetado. No mesmo dia, o jornalista premiado e autor Rodrigo Constantino, e Guilherme Fiúza, foram alvos de decisões similares. Outros jornalistas, como Allan dos Santos, também presente hoje, enfrentaram medidas ainda mais duras, incluindo ordens de prisão. O podcaster libertário Monark, conhecido como o Joe Rogan brasileiro, sofreu um destino semelhante. Ambos estão exilados nos Estados Unidos.
Há outros exemplos, como congressistas e até mesmo uma juíza, Ludmila Grilo, aqui na audiência, ou congressistas como Gustavo Gayer, Nikolas Ferreira e muitos outros membros do Congresso. Mesmo o senador Marcos do Val teve suas redes sociais bloqueadas e seus escritórios invadidos. O congressista Daniel Silveira está preso há nove anos por gravar um vídeo criticando Moraes.
O ex-procurador Deltan Dallagnol, que processou Lula por corrupção, também está aqui por ordem de Moraes. Uma pesquisa mostra que 70% dos congressistas acreditam que a Suprema Corte invade sua jurisdição. Dois terços dos brasileiros acreditam que o país vive sob uma ditadura judiciária.
Protestos com centenas de milhares de pessoas se manifestam principalmente contra Moraes. O povo brasileiro e o Congresso sabem que Moraes está fora de controle, mas estão paralisados pelo medo.
Muitos se perguntam como um único juiz pode fazer tanto, dado que o Brasil tem leis de liberdade de expressão. Na verdade, Alexandre de Moraes não tem esse poder. Suas ações violam flagrantemente a Constituição do Brasil, incluindo os artigos 5, 49 e 220, bem como leis internacionais das quais o Brasil é signatário.
Esta censura e perseguição ocorrem dentro de processos ilegais, como a investigação de fake news, que agora investiga até Elon Musk. Moraes age como a suposta vítima, investigador, procurador e juiz, sem direito a recurso.
Ele também age através do TSE, que lhe deu poderes diferenciados durante as eleições de 2022 e que persistem até hoje. Esses atos ocorrem de forma velada, com casos sob sigilo e advogados sem acesso aos arquivos.
Meu caso é emblemático. Por um ano e meio, sofro as penas sem ter sido formalmente notificado dos procedimentos, o que me torna incapaz de me defender. As decisões contra mim só foram conhecidas após o Comitê Judiciário desta Câmara solicitar as decisões judiciais.
Os documentos chocaram o mundo e o povo brasileiro. Isso acontece porque o Brasil não tem uma lei criminalizando fake news. Por esse motivo, Moraes enfrenta uma série de alegações na Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas os casos estão parados.
Os Estados Unidos têm um papel importante. Alguns dizem que o governo americano e ONGs agiram para fortalecer a censura no Brasil.
O governo americano pode ter ajudado o TSE brasileiro a desenvolver estratégias para combater a desinformação e fortalecer práticas de censura, com agentes do FBI e oficiais do Departamento de Justiça participando de reuniões do TSE.
As reuniões marcaram o início da escalada autoritária do TSE. Enquanto o governo Biden agiu de forma principalmente informal, Moraes deu ordens judiciais pela Suprema Corte do Brasil, ameaçando multas ou desconexão completa de plataformas como o Telegram em 2022.
ONGs americanas, como a Ford Foundation e a Open Society de George Soros, forneceram relatórios cruciais para a investigação de fake news. O Financial Times relatou ações sigilosas de altos oficiais americanos para apoiar a censura no Brasil.
Isso é preocupante, porque os Estados Unidos, tradicionalmente promotores da liberdade de expressão, apoiam um presidente alinhado com China, Rússia, Cuba e outros, que mina os interesses americanos e o dólar como moeda global.
O Congresso deve garantir que o regime de Moraes e Lula pare de operar nas sombras. A verdade liberta. O Congresso deve usar seu poder para lançar luz sobre os fatos.
Congressistas, visitem o Brasil. Vocês são bem-vindos ao nosso parlamento e sua presença trará maior visibilidade do que tivemos.
Recursos indo para a OEA não deveriam ser direcionados para agências que não atendem aos interesses do povo americano.
Sanções devem ser aplicadas a oficiais brasileiros que violam as liberdades do povo brasileiro.
Isso é o que imploro de vocês em nome de milhões de brasileiros.
Deus abençoe a América e Deus abençoe o Brasil.
Por portal Novo Norte