Ministro determinou a volta do deputado federal Valdevan Noventa ao cargo
Além de devolver o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou outra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (2) e também determinou a volta do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) ao seu posto na Câmara dos Deputados.
Valdevan, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro, tinha sido condenado em março deste ano pelo plenário do TSE, por unanimidade, pela prática de abuso de poder econômico. Após o julgamento, o deputado chegou a ter a perda do mandato declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em abril.
Na decisão, Kassio ressaltou que o acórdão do julgamento do TSE ainda não tinha sido publicado, fato que teria impedido que a defesa de Valdevan entrasse com um recurso contra a decisão. Para o ministro, não seria razoável que o deputado fosse “penalizado pela execução da decisão colegiada”.
– Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado – destacou Nunes Marques.
O ministro do STF ainda apontou que, com a “proximidade das eleições de 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação.” Nunes Marques fez referência à “decisão pela anulação dos votos dados a José Valdevan de Jesus Santos impactou diretamente a composição da Câmara dos Deputados, bem assim a bancada do PSC”.
– É certo que a retotalização dos votos, baseada em norma criada por entendimento jurisprudencial inovador, levou à perda da vaga do suplente Jony Marcos de Souza Araújo, redundando na posse de parlamentar eleito por partido aderente a outra coligação – completou.
Mais cedo, Kassio Nunes suspendeu outra decisão do plenário do TSE, que havia cassado o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) sob o entendimento de que ele teria disseminado fake news contra as urnas eletrônicas.
Por Portal Novo Norte