O STF estabeleceu um prazo até 30 de junho de 2025 para que a Câmara realize alterações na legislação sobre número de deputados
A Câmara dos Deputados está se movimentando para reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a atualização do número de parlamentares por Estado de acordo com os novos dados populacionais do Censo do IBGE de 2022. A deputada Dani Cunha (União-RJ), que lidera o Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral, é a autora de um projeto que visa permitir o aumento do número de deputados federais.
O projeto propõe uma mudança sutil, porém significativa, na legislação atual, estipulando que “o número de deputados federais não será inferior a 513 representantes”, em contraste com o texto vigente que limita a quantidade a “quinhentos e treze representantes”. A proposta assegura que nenhum Estado perca representatividade, permitindo apenas acréscimos no número mínimo de deputados federais, caso o Censo identifique um crescimento populacional justificável. Além disso, o projeto prevê a realização de um recenseamento a cada segundo ano de legislatura.
Com essa iniciativa, a deputada Dani Cunha busca evitar que seu estado natal, o Rio de Janeiro, e outras unidades da Federação, percam cadeiras na Câmara dos Deputados. Dani Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, tem desempenhado um papel de destaque como “porta-voz” das preocupações dos parlamentares, mesmo que ela refute esse título.
Os dados do Censo de 2022, divulgados recentemente, destacam as disparidades no crescimento populacional entre os estados, o que pode ter um impacto direto na distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. O STF estabeleceu um prazo até 30 de junho de 2025 para que a Câmara realize as alterações necessárias. Se os parlamentares não cumprirem esse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará o número de deputados federais para cada estado e o Distrito Federal na legislatura que inicia em 2027.