O Conselho Superior da Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta terça-feira censurar a procuradora Thaméa Danelon, que atuou na Lava Jato de São Paulo, por suas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A punição, de natureza simbólica, funciona como uma advertência e pode pesar em futuros processos disciplinares. A procuradora já foi colunista da revista Terça Livre.
A decisão contou com o voto do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi acompanhada por seis membros do conselho. Três conselheiros votaram pela absolvição de Danelon. A punição foi motivada pela participação da procuradora em entrevistas e eventos onde criticou decisões do STF, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira e outras decisões contrárias à Lava Jato.
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O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, relator do processo, argumentou que, especialmente em ano eleitoral, é importante delimitar a atuação dos procuradores. “Nós não somos como cidadãos comuns que podem falar livremente. Estamos sempre marcados pela indissociabilidade da nossa condição de Ministério Público”, declarou Bonsaglia.
A defesa de Thaméa Danelon sustentou que suas declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e que ela não manifestou posições partidárias. No entanto, o conselho decidiu que as declarações ultrapassaram os limites de sua função. Essa decisão tem sido vista por muitos como uma perseguição política, limitando a liberdade de expressão de membros do Ministério Público.