O projeto de lei aprovado no Paraná, frequentemente mal interpretado como uma privatização das escolas, na verdade não se trata disso. A confusão tem gerado uma série de protestos e desentendimentos, especialmente entre sindicatos e movimentos de esquerda. Mas, afinal, o que realmente propõe essa lei?
A proposta aprovada no Paraná visa transferir a gestão da estrutura física das escolas para empresas privadas. Isso inclui a manutenção do prédio, compra de materiais e outros aspectos logísticos que, tradicionalmente, têm sido geridos pelo governo, mas frequentemente de maneira ineficiente e sujeita a corrupção. A ideia é permitir que professores e diretores foquem exclusivamente no ensino, enquanto a parte burocrática e administrativa fica a cargo de uma empresa especializada.
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Importante destacar que essa medida não altera a autonomia dos professores em relação ao conteúdo pedagógico. Hoje, mesmo sob a gestão pública, a autonomia é limitada pelas diretrizes estabelecidas em níveis federal, estadual e municipal. A mudança proposta não interfere nisso, mantendo a responsabilidade do ensino com os profissionais da educação, sem qualquer ingerência da empresa contratada para a gestão da estrutura.
Esse modelo não se confunde com as chamadas “Charter Schools” ou sistema de vouchers, onde a administração e até o ensino podem ser transferidos para entidades privadas. No Paraná, a concessão é específica para a infraestrutura, mantendo a educação pública e gratuita como uma responsabilidade do estado. Portanto, rotular essa iniciativa como privatização é um equívoco que apenas alimenta debates inflamados e desinformados.