*Marcos Espínola
Estamos vivendo um momento no qual a democracia no Brasil e no mundo está em risco. Uma das maiores evidências disso são as constantes retaliações sofridas pela imprensa, onde jornalistas estão sendo agredidos tanto por cidadãos comuns quanto por governantes e autoridades. No entanto, na verdade eles se apresentam como guardiões da democracia, sobrevivendo bravamente a um clima hostil nunca vivido após a redemocratização. No entanto, é preciso ficar claro que sem liberdade de imprensa não há democracia.
Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, registraram 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas em 2019, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior. Foram dois assassinatos, 28 casos de ameaças ou intimidações, 20 agressões verbais, 15 agressões físicas, 10 casos de censura e outros de impedimentos ao exercício profissional. E para um Estado Democrático de Direito isso é inadmissível.
Um agravante nessa realidade é que, segundo a própria Fenaj, os políticos foram os principais autores desses ataques, com 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas com tentativas de descredibilizar a imprensa (114). Isso significa que, os eleitos pelo povo democraticamente e que deveriam dar exemplo são, justamente, quem fomentam esse desatino. É como se transferissem para esses profissionais toda a mazela que ocorre, esquecendo-se que se há fatos, não é possível haver argumentos. Por mais que possa haver formas distintas de comunicar uma mesma notícia, o que para muitos soa a parcialidade do profissional ou veículo, se há um fato verdadeiro não há o que se questionar.
A imprensa presta um serviço de utilidade pública. E como vivemos numa democracia, cada cidadão tem o direito de consumir o conteúdo jornalístico no canal de sua escolha. O grande perigo e a maior questão são as fake News, ou seja, todo e qualquer canal jornalístico que opta pela mentira merece todo o rigor da lei. Mas, sendo constituído por profissionais de credibilidade e com responsabilidade quanto à veracidade dos fatos, merece todo o nosso reconhecimento e respeito.
O acesso à informação é um direito fundamental no Brasil, assegurado no artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Além do acesso de todos, é primordial que os profissionais da comunicação, como os trabalhadores da imprensa, por exemplo, possam divulgar e propagar toda e qualquer informação.
A imprensa cumpre um papel de alto valor social e moral na manutenção das estruturas democráticas de um país e isso não pode ser violado sob pena de um retrocesso que só nos levará para uma censura só vista antes no país durante a ditadura.
*Advogado criminalista e especialista em segurança pública