As ações, apresentadas pela federação PT/PV/PCdoB e pelo PL do Paraná, estão programadas para começar em fevereiro, marcando o início dos trabalhos judiciários de 2024
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou a publicação urgente do edital para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Esta decisão, tomada no último sábado, 20 de janeiro, tem como objetivo agilizar o preenchimento de uma cadeira na Corte, essencial para o andamento do julgamento de ações contra o senador Sergio Moro (União-PR). As ações, apresentadas pela federação PT/PV/PCdoB e pelo PL do Paraná, estão programadas para começar em fevereiro, marcando o início dos trabalhos judiciários de 2024.
O mandato de Thiago Paiva dos Santos, membro da classe dos advogados, termina nesta terça-feira, 23 de janeiro. Logo após, os mandatos de seus substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, também se encerrarão. O TRE já encaminhou uma lista tríplice ao TSE, que está pendente de aprovação. Após essa etapa, o presidente Lula (PT) será responsável por nomear o sucessor de Paiva. A eficiência desse processo é fundamental para que o julgamento das ações contra Moro ocorra conforme planejado pelo PL.
Os candidatos à vaga incluem Roberto Aurichio Junior, especialista em Direito e Processo Penal Aplicados, José Rodrigo Sade, com experiência em contencioso estratégico, e Graciane Aparecida do Valle Lemos, ex-juíza substituta do TRE-PR. A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná solicitou, em 14 de dezembro, a cassação do mandato de Moro por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, acusação que Moro nega. A Procuradoria argumenta que a utilização excessiva de recursos financeiros antes da campanha comprometeu a legitimidade do pleito.