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Moraes contraria Dino e libera acesso da CPMI às imagens do dia 8 de janeiro

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O Ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio das gravações

Após a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a permissão para compartilhar as imagens do 8 de janeiro com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro. O acesso às informações é considerado uma garantia instrumental do princípio democrático, essencial para a fiscalização dos órgãos governamentais através da publicidade e transparência, conforme expresso na decisão do ministro do STF.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, sofre uma derrota com a liberação das gravações à CPMI, uma vez que ele havia negado inicialmente a entrega das imagens sob o argumento de proteger o andamento das investigações sobre a depredação das sedes dos Três Poderes. A ameaça de Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 de janeiro, de recorrer ao STF para obter as imagens foi contornada, pois Dino, consultando o próprio STF, consentiu no compartilhamento das gravações. Agora, cabe à CPMI decidir sobre a possível divulgação pública ou manutenção do sigilo das gravações em função das investigações em curso. O Ministério da Justiça anunciou a acionar a Polícia Federal para encaminhar o material à comissão, em resposta à decisão de Moraes sobre as imagens de 8 de janeiro.

Não é interesse do Governo Lula que as imagens cheguem às mãos parlamentares, visto que podem confirmar a tese de que o Planalto sabia do risco de invasão a prédios públicos e nada fez.

Por portal Novo Norte

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