A ação do PL se baseia em um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2021, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que trata de um caso de “rachadinha”
O Partido Liberal (PL) levou à Mesa Diretora da Câmara uma representação solicitando a cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG). A ação do PL se baseia em um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2021, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que trata de um caso de “rachadinha”. Este caso específico envolveu a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP) e resultou na sua inelegibilidade por oito anos. Na decisão, Moraes caracterizou a rachadinha como uma forma de corrupção, o que o PL aponta como semelhante à situação de Janones.
A representação do PL cita explicitamente a decisão de Moraes e argumenta que a conduta de Janones se alinha com o que foi considerado pelo ministro como uma prática corrupta. Segundo o partido, Janones tinha o intuito de superfaturar os salários de seus assessores para financiar suas dívidas pessoais, configurando desvio de recursos. O PL enfatiza que a iniciativa de Janones de impor aos seus assessores a participação em uma “vaquinha” mensal, financiada com dinheiro público, se enquadraria no mesmo contexto de corrupção identificado por Moraes.
A acusação contra André Janones por parte do PL ganha força com a referência ao acórdão de Moraes. O partido reforça que o caso de Janones se assemelha ao julgado em 2021, onde a rachadinha foi categorizada como corrupção. Essa conexão é central na argumentação do PL para a solicitação da cassação do deputado, destacando a seriedade das alegações e a relevância do precedente legal estabelecido por Moraes no TSE.