Ministros do TCU preveem dificuldades, do ponto de vista técnico, para condenar Jair Bolsonaro a ressarcir o erário pelos gastos com a reunião com embaixadores na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro
Dificuldades técnicas são previstas pelos ministros do TCU ao condenar Jair Bolsonaro a ressarcir o erário pelos gastos da reunião com embaixadores, na qual o sistema eleitoral brasileiro foi atacado pelo ex-presidente. O caso foi encaminhado à Corte de Contas a pedido do próprio TSE, que recentemente condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesse encontro. Ao tornar Bolsonaro inelegível até 2030, o TSE solicitou que a decisão fosse avaliada pelo TCU, PGR e STF quanto aos possíveis danos aos cofres públicos e implicações criminais.
De acordo com ministros do TCU ouvidos, trata-se de uma situação “atípica” para a Corte de Contas. Eles afirmam que o TSE não costuma acionar o TCU em casos semelhantes ao de Bolsonaro. “O TSE nunca quis que atuássemos nesse tipo de circunstância. Jamais nos enviaram julgamentos desse tipo”, comentou um influente e antigo ministro do TCU. Os integrantes da Corte de Contas acreditam que o TSE deveria ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrar diretamente de Bolsonaro o ressarcimento. Além da atipicidade, há uma discussão técnica sobre a possibilidade de o tribunal abrir uma tomada de contas especial para condenar o ex-presidente.
Por portal Novo Norte