Com base em informações encaminhadas pela Procuradoria Geral do Município, anexadas à pedido de interpelação judicial, os Ministérios Públicos Estadual e Federal deverão apurar a divulgação de “Fake News” publicada neste sábado (30) pela página “Notícias Macaé” no Facebook.
A medida tem como base a apuração de informações falsas reproduzidas pela página, que manipulam dados internos do governo, sobre a estrutura de assistência à população no combate ao contágio local do Coronavírus.
A interpelação solicitada pela Procuradoria Geral do Município tem como base o artigo 144 do Código Penal e pode gerar penalidades legais com base nos crimes de injúria e difamação.
Vale ressaltar que a prefeitura adotou medidas, com base no princípio da transparência, para a divulgação de todos os dados relativos a gastos as ações de enfrentamento ao Coronavírus.
Além disso, todos os posicionamentos oficiais do governo e do prefeito Dr. Aluízio são publicadas no portal oficial da prefeitura e nas entrevistas coletivas realizadas semanalmente junto a imprensa oficial.
Nesta semana, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, considerou as “Fake News” como crime, o que é mantido por sete membros da própria corte.