Segundo ação judicial, a empresa Sistema Integrado de Transporte (SIT), tem até 10 dias para se adequar, além de implantar sinalização visual e marcações de bancos dos transportes
Seguindo o processo de flexibilização dos comércios e serviços, o Ministério Público Estadual determinou o retorno integral da frota das linhas de ônibus do Sistema Integrado Transporte (SIT), no prazo de 10 dias para acatar a decisão do juiz Sandro Lontra, que é colocar toda a frota de transporte público nas ruas de Macaé.
Ainda segundo ação do Ministério Público, caso a empresa de transporte não cumpra a determinação, a multa diária será no valor de R$ 5 mil. A justiça determina ainda que a SIT adote de imediato a manutenção de forma eficaz, de distanciamento mínimo de um metro entre usuários e trabalhadores, mediante avisos, sinalizações visuais e marcações de bancos dos transportes.
De acordo com o MP, caso a recomendação não seja cumprida, a empresa está sujeita a multa diária no valor de R$ 1 mil por infração verificada.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da SIT informou que, não foi notificada e segue cumprindo o distanciamento social estipulado no decreto municipal 030/2020.