Recursos têm origem em Fundos específicos do setor e nas debêntures incentivadas para financiar pesquisas e projetos de infraestrutura
Desde sua recriação, em 2020, o Ministério das Comunicações (MCom) autorizou recursos na ordem de R$ 20 bilhões para projetos de investimentos em infraestrutura e pesquisas no setor de telecomunicações. A maior parte do montante vem das debêntures incentivadas, mas há quantias provenientes também dos Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
“Telecomunicações são um serviço de atividade essencial, que precisa de incentivos para ampliar a infraestrutura e realizar estudos que implementem soluções inovadoras de conectividade”, afirma o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao lembrar que, durante a pandemia da Covid-19, houve um incremento de 50% do tráfego on-line utilizado por estudantes e familiares para mitigar o isolamento, tornando necessário avançar na oferta dos serviços para garantir a todos os brasileiros os benefícios da tecnologia.
Debêntures incentivadas
Por meio da Portaria nº 502/2020, que trata dos projetos de investimento no setor de telecomunicações, foram destinados R$ 18,7 bilhões para melhorar a qualidade e a disponibilidade dos serviços oferecidos e implementar as mais avançadas soluções tecnológicas disponíveis.
A captação dos recursos é realizada por meio da emissão de debêntures incentivadas, visando estimular a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações. Em retorno, as empresas ganham uma redução do imposto de renda (IR), que incide sobre os ganhos obtidos a partir dos títulos de crédito, emitidos para financiar os projetos.
FUST
Outra forma encontrada pelo MCom para aumentar os investimentos no setor foi a efetivação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que não era utilizado desde a sua criação há 22 anos. O Conselho Gestor do órgão, presidido pela Pasta, assegurou o repasse de R$ 808,2 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução dos projetos.
A nova lei do Fust (nº 14.109/2020) atualizou as regulamentações anteriores para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações pudessem ser financiadas com esse recurso. Criado originalmente para a difusão da telefonia fixa, o dinheiro do Fundo passou a financiar projetos que promovem a democratização da internet e de novas tecnologias.
FUNTTEL
Previsto nos Planos de Aplicação de Recursos da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do BNDES, recursos na ordem de R$ 1,1 bilhão foram destinados a projetos de pesquisa e oferta de linhas de crédito voltadas à indústria e às prestadoras de serviços de telecomunicações por meio do Funttel.
Os recursos do Fundo fomentam inovações tecnológicas, a produção nacional de equipamentos e a implantação de redes, objetivando o fortalecimento do setor de telecom. As ações contemplam técnicas de processamento de sinais, segurança e gestão de redes, criação de um centro de controle satelital e apoio à implantação de redes 5G com incentivos à utilização de produtos fabricados localmente.
Por Portal Novo Norte