Aposentados e pensionistas devem procurar o Setor de Protocolo da sede do Instituto
O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev) prorrogou o prazo para o cadastramento obrigatório anual de prova de vida e ainda, atender ao Programa eSocial. Na portaria 67/2019 o prazo final para apresentação dos documentos está marcado para a primeira quinzena de junho.
Os aposentados e pensionistas devem procurar o Setor de Protocolo da sede do Instituto, de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h e das 14h às 17h. O Macaeprev fica localizado na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 293, Centro.
Devem ser entregues a cópia da documentação solicitada e os respectivos originais e disponibilizados números de telefones para contato. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2763-6339 ou pelo e-mail macaeprev.rj@gmail.com.
É necessário, também, atender ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, instituído pelo Decreto 8.373/2014, do Governo Federal, que tem como objetivo unificar a prestação de informações de trabalhadores no país.
O cadastro do eSocial deve ser feito através do site https://portal.esocial.gov.br/, o usuário deve clicar em ‘Consultar Qualificação Cadastral’ (no menu lateral à esquerda). Depois é necessário preencher os campos com o nome, data de nascimento, CPF e NIS (NIT/PIS/PASEP). Os pensionistas que não possuem o número de inscrição no NIS estão dispensados da consulta prévia no site do eSocial.
Relação de documentos
Aposentados: CPF, RG, Título de eleitor, PIS/PASEP, certidão de casamento/nascimento, comprovante de residência (atualizado com no máximo três meses). Em caso de dependentes, entregar cópias de RG, CPF e certidão de nascimento de todos.
Pensionistas menores de 18 anos: CPF, RG e/ou certidão de nascimento, comprovante de residência (atualizado com no máximo três meses). Eles deverão estar acompanhados pelos responsáveis.
Pensionistas maiores de 18 anos e até 24 anos cursando ensino superior e Pensionistas vitalícios (cônjuges, ascendentes, incapazes e demais casos): CPF, RG, Certidão de nascimento/casamento (atualizados nos últimos 90 dias), declaração de estar cursando instituição de ensino superior comprovando a condição de estudante e atualizada no semestre (essa obrigação deverá ser cumprida semestralmente).
Para os beneficiários que tiverem problemas de saúde ou de locomoção e estiverem impossibilitados de comparecer ao Instituto de Previdência Social do Município de Macaé, as cópias autenticadas dos documentos relacionados para cada benefício podem ser entregues por terceiros. É necessário, no entanto, que os documentos estejam acompanhados de um laudo médico original e legível, atestando estar vivo e que se encontra com incapacidade de locomoção, atualizado nos últimos 30 dias, com a assinatura do médico reconhecida em Cartório de Notas, devendo constar ainda o número do registro no respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM).
Já os beneficiários que estiverem ausente do país, devem encaminhar, ao Macaeprev, por meio similar aos Correios (SEDEX ou Carta Registrada) as cópias autenticadas dos documentos relacionados para cada benefício acompanhadas por declaração de comparecimento (autenticada) expedida por órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior.
Para os beneficiários que residem fora do município, a documentação poderá ser enviada via Correios (SEDEX ou Carta Registrada) com as cópias autenticadas dos documentos relacionados para cada benefício acompanhadas por declaração de ausência do município, assinada e com firma reconhecida por autenticidade. O modelo deve ser solicitado pelo e-mail folhamacaeprev@gmail.com.