Aliados sugerem que militares em serviço estável, que desejem se candidatar a cargos eletivos, sejam transferidos para a reserva no momento do registro da candidatura.
Foi decidido pelo governo Lula (PT) que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será encaminhada ao Congresso Nacional. Essa proposta tem o objetivo de estabelecer regras que proibirão que eleições sejam disputadas por militares em serviço ativo das Forças Armadas, assim como a ocupação de cargos no primeiro escalão do Executivo. A definição do conteúdo da PEC aconteceu na segunda-feira (28), cinco meses após o acordo sobre o tema ter sido fechado entre os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. As informações foram divulgadas pela Folha de SP.
O impasse que retardou o envio da proposta originou-se da indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu uma primeira versão da redação em março. Inicialmente, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estava considerando a inclusão do texto no Congresso dentro de um projeto já em tramitação, visando acelerar a análise. No entanto, a nova estratégia prevê que um parlamentar governista no Senado seja responsável pela apresentação do texto aprovado pelo Planalto. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa e ex-ministro da Defesa, é um forte candidato para a relatoria, embora ainda não tenha sido contatado pelo Planalto. “Mas eu vou lutar pela relatoria”, declarou.
A proposta, assinada por José Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), aponta que a Constituição já define limites para a atuação política dos militares, como a proibição de sindicalização, greve e filiação partidária durante o serviço ativo. O documento enfatiza que, dada a relevância da atividade militar, existem restrições quanto à acumulação de cargos e ao exercício de funções públicas temporárias. Múcio e Dino argumentam que a nova proibição de militares permanecerem ativos ao disputarem eleições ou assumirem cargos no Executivo é uma precaução adicional para assegurar a neutralidade política das Forças Armadas. Eles sugerem que militares em serviço estável, que desejem se candidatar a cargos eletivos, sejam transferidos para a reserva no momento do registro da candidatura.