A infração está relacionada a uma obra irregular, na qual foi realizada remoção de terra de uma área com restrições ambientais, sem autorização da prefeitura
Lula (PT) chegou a um acordo judicial referente a uma infração ambiental em seu sítio “Los Fubangos”, localizado em São Bernardo do Campo, São Paulo. A infração está relacionada a uma obra irregular, na qual foi realizada remoção de terra de uma área com restrições ambientais, sem autorização da prefeitura. O sítio encontra-se em zona de proteção e recuperação dos mananciais do reservatório Billings.
Para resolver a situação, Lula acordou em pagar uma multa no valor de R$ 41.740, valor que não inclui juros e correção monetária. O pagamento será efetuado através do Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo (Refis). Em 2021, o valor atualizado da multa era de R$ 67,6 mil. Com o acordo, o petista se beneficiará de uma isenção total de juros, multas e acréscimos compensatórios, caso efetue o pagamento à vista ou em até seis parcelas.
Iniciado em 2019, o processo foi objeto de pedido de encerramento pela defesa de Lula e pelo Executivo municipal. A aceitação da infração por parte de Lula, conforme explicado por seu advogado, teve o propósito de pôr fim à disputa judicial.