Na tarde dessa quinta feira (31), comerciantes e profissionais autônomos prestadores de serviço de comunicação ao comércio varejista voltaram a se reunir na Câmara Municipal, por intermédio do seu presidente, Dr. Eduardo Cardoso, a fim de definir algumas adequações ao Código de Atividades Econômicas do Município (Lei 251/16), em conjunto com a Secretaria de Fazenda do Município e a Coordenadoria de Posturas. Participaram da reunião, além do presidente da Câmara, o Secretário Municipal de Fazenda, Deroce Barcelos, o Coordenador de Posturas, Paulo Ivo, o Procurador Municipal Juliano Viana, o assessor institucional do Deputado Welbert Rezende, Pedro Moreno, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista SINCOMACAÉ, Max de Freitas, empreendedores da cidade, profissionais autônomos prestadores de serviço ao comércio e do acompanhamento do servidor Carlos Laércio, assessor especial da Câmara Municipal.
Na ocasião, foi pleiteado, também, apoio do Legislativo macaense sobre a necessidade de solicitar do Executivo macaense informações sobre o processo licitatório concernente à reativação das 54 câmeras de monitoramento da cidade, atualmente, sem funcionamento, com o objetivo de auxiliar no compartilhamento de informações aos entes de Segurança Pública. Para o empresário e advogado Dr. Leo Ribeiro, o referido pedido se consubstancia na maior eficácia do resultado de atuação logística e coleta de informações dos contingentes da Polícia Militar, Cívil e da própria Guarda Municipal subordinada ao Executivo. “Além de podermos atuar preventivamente o trabalho dos agentes de segurança pública seriam mais precisos, posto que com o compartilhamento de informações por intermédio da tecnologia obteríamos condições mais favoráveis para ocuparmos o policiamento ostensivo junto às manchas criminosas de maior representatividade, ou seja, em áreas de maior risco. Sem falar da própria intimidação ao cometimento de atos criminosos e de vandalismo. Que ainda são realizados nessas regiões cobertas pelo sistema de monitoramento facilitariam substancialmente a investigação pelos agentes da inteligência da polícia”, enfatizou o empresário, que na ocasião informou ao Presidente da Câmara sobre a sequência de furtos mediante arrombamento e roubos com posse de armas nos últimos meses sofridos pelo comércio.
“Os vereadores e toda a sociedade precisam pressionar o Executivo Municipal pela reativação das Câmeras de Monitoramento já!”, finalizou o empresário, salientando que o modus operadi dos criminosos tem tido evidências muito parecidas. Eis que os arrombamentos têm ocorrido à noite ou pela madrugada”.
Entretanto, quanto às questões relacionadas ao Diploma 251/16, os empresários sugeriram maior rigor sobre a regulamentação de concessão de alvará para o exercício das atividades consideradas transitórias (feiras itinerantes), pontuaram modificações materiais ao texto, como também, discorreram sobre tratativas relacionadas à legalização das atividades de publicidade e propaganda, comércio informal, acondicionamento de resíduos.
Os empresários têm sentido grandes avanços nessa aproximação junto ao legislativo macaense, principalmente, no que tange ao esforço e atenção daquela casa em ouvir e conduzir as diversas demandas da classe comercial do varejo.