A anulação segue a lei de anistia fiscal sancionada em novembro pelo governador Tarcísio de Freitas, beneficiando indivíduos multados por descumprir medidas sanitárias naquele período
A Justiça de São Paulo anulou duas multas, que totalizavam mais de R$ 100 mil, impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia de Covid-19. A anulação segue a lei de anistia fiscal sancionada em novembro pelo governador Tarcísio de Freitas, beneficiando indivíduos multados por descumprir medidas sanitárias naquele período.
As decisões judiciais favoráveis a Bolsonaro foram emitidas em momentos distintos. A primeira, no valor de R$ 55.500, foi proferida pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves em 5 de janeiro. A segunda, de R$ 57 mil, foi anulada em 25 de janeiro pelo juiz André Rodrigues Menk. Este último também já havia cancelado uma penalidade adicional contra Bolsonaro de R$ 370 mil dez dias antes.
Durante os primeiros seis meses de 2023, Bolsonaro arrecadou R$ 17,1 milhões através de Pix de apoiadores para quitar as multas. No entanto, com as multas anuladas, os valores já pagos deverão ser restituídos ao ex-presidente, que chegou a ter mais de R$ 500 mil bloqueados em junho para o pagamento das penalidades.
Além de Jair Bolsonaro, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, também se beneficiou da anistia fiscal, recebendo anulação de uma multa de R$ 56 mil em 18 de janeiro. Eduardo aguarda ainda a decisão sobre outra multa por não uso de máscara.