A ação em questão, que será retomada nesta quarta-feira, 6 de dezembro, contesta as limitações impostas pela Lei das Estatais sobre a nomeação de políticos em posições de liderança e conselhos dessas entidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento de uma ação que pode modificar significativamente a composição de conselhos de empresas públicas brasileiras. A ação em questão, que será retomada nesta quarta-feira, 6 de dezembro, contesta as limitações impostas pela Lei das Estatais sobre a nomeação de políticos em posições de liderança e conselhos dessas entidades.
Essa revisão pela mais alta corte do país poderá ter implicações diretas em várias organizações governamentais. Entre as instituições que podem ser afetadas estão o Ministério da Fazenda, a Petrobras e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O resultado do julgamento é crucial e pode levar à necessidade de alterações substanciais na gestão dessas estatais.
Importantes figuras políticas, como Fernando Haddad e Rui Costa, estão entre aqueles que poderiam ser removidos dos conselhos de empresas estatais, dependendo do desfecho do julgamento.